Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2016 - 16:06
Não existe foro privilegiado para ação de impropriedade administrativa, decide STJ
O caso diz respeito a ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, aceita pelo juiz de primeiro grau, para bloqueio de bens dos acusados de desvios de recursos em obras na Prefeitura de Nova Iguaçu.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Fevereiro de 2006 - 02:00
-
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2005 - 18:44
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 01 de Agosto de 2008 - 01:00
Júri. Homicídio privilegiado-qualificado. Compatibilidade.
Inexiste contradição lógica na coexistência das circunstâncias subjetivas do homicídio privilegiado com a qualificadora.
-
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2016 - 09:12
STJ investiga lavagem de dinheiro em esquema de venda de Habeas Corpus no Ceará
Parentes de desembargador afastado são suspeitos de participar do crime. Desembargador aposentado perde foro privilegiado e será julgado no Ceará.
-
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 11:04
Juiz atropela e mata motociclista em Salvador
Caso foi registrado como homicídio culposo. Magistrado tem foro privilegiado e não será investigado pela Polícia Civil.
-
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 17:15
Magistrada acusada de atropelamento não será investigada pela polícia
Acidente de trânsito causado pela juíza não será apurado pela Polícia Civil porque a magistrada tem foro privilegiado
-
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2018 - 16:25
STJ adia de novo decisão sobre alcance do foro privilegiado para autoridades com processos penais na Corte
surgiu após decisão do STF de restringir o foro privilegiado de deputados e senadores.
-
Doutrina » Penal Publicado em 01 de Dezembro de 2020 - 17:58
O processo criminal no caso da deputada Flordelis
O Brasil é o país em que mais autoridades possuem foro privilegiado e benefícios na hora de julgamento.
-
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2016 - 15:04
Ex-presidente Dilma Rousseff se livra de Sergio Moro: Teori decide manter inquérito no STF
Embora a ex-presidente tenha perdido o foro privilegiado, ministro negou pedido da PGR para enviar o processo para Curitiba.
-
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2014 - 10:02
CPMI da Petrobras receberá delação premiada após homologação pela justiça
"Delação precisará ainda ser certificada pelo Supremo, haja vista a presença de pessoas com o foro privilegiado"
-
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2014 - 16:21
Mello vota por arquivar inquérito sobre cartel do metrô
No processo, os deputados federais José Anibal e Rodrigo Garcia respondem na Corte por terem foro privilegiado
-
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2016 - 09:07
Supremo Tribunal Federal deve julgar nesta quarta-feira se Lula pode tomar posse na Casa Civil
Ele foi impedido de assumir cargo após liminar do ministro Gilmar Mendes. Caso decisão seja revertida, ele assume e volta a ter foro privilegiado.
-
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2004 - 16:44
-
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 20:11
Nota à imprensa: STJ autoriza busca e apreensão no Distrito Federal
A determinação se deu em inquérito policial que apura a possível participação de autoridades com foro privilegiado no STJ nessas atividades.
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Crimes contra o sistema financeiro nacional. Denúncias envolvendo condutas diversas e agentes distintos. Mesmo inquérito policial originário.
Foro privilegiado para um dos investigados de uma das condutas. Conexão probatória (instrumnetal
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Maio de 2016 - 16:56
Ação de Improbidade Administrativa
Prerrogativa de foro adstrita à persecução criminal.
-
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2016 - 12:34
“Jamais entraria para a política”, diz Sérgio Moro em entrevista sobre a Operação Lava Jato
Em sua primeira entrevista em dois anos e meio de Lava Jato, magistrado critica foro privilegiado e nova lei de abuso de autoridade.
-
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2016 - 12:23
Defesa de ex-presidente Lula recorre ao STF e diz que Moro invadiu competência da Corte
para julgar processos envolvendo Lula e investigados com foro privilegiado.
-
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2017 - 08:38
Relator da Operação Lava Jato será definido por sorteio entre os integrantes da Segunda Turma do STF
O relator da Operação Lava Jato decide quais políticos com foro privilegiado viram réus e sobre o sigilo dos depoimentos colhidos nas delações.